Prefeito de Igarapava, SP, é afastado e diz que decisão é perseguição; vice assume no último mês de mandato

Medida foi tomada após cassação de José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB), votada pela maioria dos vereadores. Chefe do Executivo foi denunciado em caso de con...

Medida foi tomada após cassação de José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB), votada pela maioria dos vereadores. Chefe do Executivo foi denunciado em caso de contratação emergencial de transporte escolar. Prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB) Luciano Tolentino/EPTV Um dia após ter o mandato cassado na Câmara de Vereadores, o prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB), foi afastado do cargo e o vice, Wagner Marques dos Santos (MDB), assumiu nesta quinta-feira (5), faltando pouco mais de 20 dias para o fim do mandato. Siga o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Zé Ricardo, que esteve à frente da prefeitura por oito anos, informou que recorreu da decisão dos parlamentares. À EPTV, afiliada da TV Globo, o prefeito disse que a medida é 'puramente' política. "A decisão foi mera perseguição. Puramente política. A Câmara Municipal que buscou cassar demonstra que quanto pior, melhor. Talvez seja a primeira vez na história do país que um prefeito é cassado faltando pouco mais de 20 dias [pra acabar o mandato]". O prefeito afirmou que já havia protocolado um processo no Ministério Público por ameaça de mal injusto, que é quando se ameaça alguém por palavras, gestos ou outros meios de maneira injusta ou grave. O g1 entrou em contato com o MP, que confirmou que existe o pedido, mas não deu detalhes da investigação. LEIA TAMBÉM Vereadores formam maioria para cassação de prefeito de Igarapava por infração político-administrativa Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) informou que o cartório da 50ª Zona Eleitoral, em Igarapava, recebeu o ofício Câmara de Vereadores, e a documentação será despachada pelo juiz local, mas destacou que a decisão foi tomada pela Câmara Municipal e não se trata de um processo judicial eleitoral. Dispensa de licitação Zé Ricardo foi denunciado por parlamentares em agosto deste ano em um processo de infração político-administrativa, que o acusa de dispensar licitação para contratação de transporte escolar em janeiro de 2023, o que resultou em custos elevados para os cofres públicos, com valores até 113,85% acima dos preços de mercado. Para os vereadores, a situação foi caracterizada como 'emergência fabricada'. Presidente da Câmara, Carlos Roberto Rodrigues Lima (PP), diz que a medida evidenciou falta de planejamento e descumprimento de cláusulas contratuais. O prefeito nega as irregularidades. "Transporte escolar é um serviço previsível que é responsabilidade do Executivo e ele não se atentou que deveria ter feito um processo licitatório, suspendeu o contrato de uma empresa que vinha prestando serviço, e fez um contrato emergencial de transporte escolar por seis meses. No entendimento do Legislativo, ele onerou os cofres públicos. Ele saiu de um contrato de R$ 300 mil para um contrato de quase R$ 1 milhão por mês por falta de planejamento por parte da gestão pública". Câmara Municipal de Igarapava, SP Reprodução/EPTV Contrato emergencial À EPTV, Zé Ricardo explicou que a empresa que prestava serviço de transporte escolar em Igarapava foi notificada em janeiro de 2023 para prorrogar o contrato até que fosse concluída uma nova licitação. Segundo ele, a contratada concordou em continuar o serviço mediante condições de usar frota de veículos com mais de dez anos, retirar algumas das rotas e reajustar o valor do contrato. "Ao ver do jurídico, é ilegal. Não poderia fazer. Como não tinha sido concluída a licitação, que é uma licitação de transporte, é complexa, virada do ano, tem novas rotas, novos alunos, aluno que muda, é natural que essa licitação demande tempo. Ou seja, não concluiu e não podia fazer a prorrogação com a empresa que já tinha sido notificada, inclusive, pelo prefeito. Das duas, uma. Ou alunos ficariam sem transporte, ou o prefeito teria de fazer contrato emergencial". O mandato de Zé Ricardo foi cassado na manhã de quarta-feira por oito votos a três. No relatório, a Câmara de Vereadores afirmou que o prefeito tinha conhecimento de que a empresa então contratada descumpria cláusulas contratuais e não adotou medidas em tempo hábil para realização de licitação com ampla participação, o que resultou em um novo contrato com valores entre 74,95% e 113,85% acima do praticado no mercado. Assista à reportagem do EPTV2 na íntegra: Prefeito de Igarapava é cassado por contratação de transporte sem licitação Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto e região