Em nova reviravolta, TJ reverte decisão e mantém obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto

Relator do caso entendeu que a prefeitura demonstrou previsão orçamentária para executar o projeto orçado em R$ 175 milhões. Prefeito eleito alega que inve...

Relator do caso entendeu que a prefeitura demonstrou previsão orçamentária para executar o projeto orçado em R$ 175 milhões. Prefeito eleito alega que investimentos podem causar dano ao erário. Projeto do Centro Administrativo Municipal de Ribeirão Preto Arte/Prefeitura de Ribeirão Preto Um dia após a Justiça suspender o início das obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto (SP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão em caráter liminar. Nesta quinta-feira (19), o relator Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público, entendeu que a Prefeitura de Ribeirão Preto demonstrou de maneira satisfatória a previsão orçamentária para executar o projeto orçado em R$ 175 milhões. A construção é alvo de três ações populares. A última foi movida pelo prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), que alegou possível prejuízo ao erário. A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo apontou um "potencial risco" para embasar a decisão. Ainda segundo o relator, a decisão avança em questões de conveniência e oportunidade, em princípio, de competência do gestor municipal. O prefeito eleito, que assumirá o cargo em 1º de janeiro, poderá fazer a reanálise administrativa dos contratos. Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Em nota, o prefeito eleito Ricardo Silva disse que a posição em relação à construção do novo Centro Administrativo continua a mesma e que o governo de transição identificou um rombo de R$ 1,8 bilhão nas contas da atual gestão. O projeto do Centro Administrativo tem como promessa melhorar o atendimento aos moradores, reduzir gastos públicos e se tornar um símbolo de desenvolvimento e é discutido há pelo menos sete anos. A previsão era de que a obra começasse ainda neste ano, após ordem de serviço emitida pela prefeitura. Segundo o Executivo, há dotação no orçamento deste ano e há tanto recursos próprios, da ordem de R$ 113 milhões, quanto a disponibilidade de R$ 60 milhões em linhas de financiamento já aprovadas. Imbróglio Em resposta a uma ação popular dos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Podemos), a própria juíza Lucilene de Melo, em 1º de novembro, suspendeu a obra apontando problemas como desvio de finalidade, inexistência de recursos prévios para a consecução da obra no valor, irregularidade do estudo de impacto de vizinhança e inexistência de relatório de impacto ao meio ambiente. Ao pedir a liberação, no agravo de instrumento, a prefeitura defendeu que tem disponibilidade de recursos e previsão orçamentária e apresentou documentos à Justiça, entre eles o cronograma físico-financeiro. No fim de novembro, o desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, considerou válida a alegação da prefeitura por considerar válidos os documentos apresentados, além de vislumbrar a possibilidade de danos aos direitos do Executivo, reiterando que atos administrativos têm presunção de legitimidade. Ele também considerou genérica a contestação dos vereadores com relação a vícios como inexistência de recursos e impactos ambientais. "É importante ressaltar que os documentos relacionados a esses procedimentos são públicos e de fácil acesso aos vereadores, que deveriam indicar, de forma detalhada, as irregularidades que supostamente identificaram", afirmou, à época. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão e Franca Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região